Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 02/03/1999 | 002/1999 | AUTÓGRAFO DE LEI | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIOS EM CARÁTER TERMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 02/03/1999 | 001/1999 | AUTÓGRAFO DE LEI | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE APARELHAGEM DE SOM A MÚSICOS CARENTES DESTE MUNICÍPIO. | Download 1 |
| 18/12/1998 | 034/1998 | AUTÓGRAFO DE LEI | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM-TO, PARA O PERÍODO DE DE 1999/2002. | Download 1 |
| 27/11/1998 | 033/1998 | AUTÓGRAFO DE LEI | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM REGIME ESPECIAL. | Download 1 |
| 23/11/1998 | 032/1998 | AUTÓGRAFO DE LEI | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM PARA O EXERCÍCIO DE 1999 | Download 1 |
| 30/10/1998 | 031/1998 | AUTÓGRAFO DE LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE 70.000,00 SETENTA MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 19/10/1998 | 030/1998 | AUTÓGRAFO DE LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE OITENTA E QUATRO MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 10/08/1998 | 028/1998 | AUTÓGRAFO DE LEI | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, O REGIME JURÍDICO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 10/08/1998 | 027/1998 | AUTÓGRAFO DE LEI | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA | Download 1 |
| 29/04/1998 | 026/1998 | AUTÓGRAFO DE LEI | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |