Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 04/06/2003 | 061/2003 | AUTÓGRAFO DE LEI | ALTERA, CRIA E MODIFICA O QUANTITATIVO DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL LEI Nº 036/2002 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 | Download 1 |
| 15/04/2003 | 002/2003 | AUTÓGRAFO DE LEI | CONSIDERANDO A DATA BASE PARA REVISÃO SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS FICA ESTABELECIDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE REAJUSTE EM 20,00% A PARTIR DE ABRIL DE 2003. | Download 1 |
| 26/03/2003 | 063/2003 | AUTÓGRAFO DE LEI | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 01/04/2002 | 038/2002 | LEI | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SÍMBOLO CÍVICO DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, O HINO MUNICIPAL | Download 1 |
| 28/02/2002 | 036/2002 | LEI | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E O SEU QUADRO DE CARGO E SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 18/12/2001 | 029/2001 | AUTÓGRAFO DE LEI | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 06/11/2001 | 028/2001 | AUTÓGRAFO DE LEI | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA DE DISTRIUIBÇÃO DE ESGOSTO, COM EXCLUSIVIDADE EM TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO. | Download 1 |
| 09/10/2001 | 027/2001 | AUTÓGRAFO DE LEI | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, ARCAR COM DESPESAS ALIMENTÍCIAS, ETC. | Download 1 |
| 09/10/2001 | HINO | HINO DO MUNICÍPIO | HINO DO MUNICÍPIO | Download 1 |
| 15/08/2001 | 026/2001 | AUTÓGRAFO DE LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR E ESCRITURAR LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, DESDE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |