Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/1997 | 005/1997 | AUTÓGRAFO DE LEI | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS À POSSE DOS VEREADORES, VICE-PREFEITO E PREFEITO. | Download 1 |
| 24/02/1997 | 004/1997 | AUTÓGRAFO DE LEI | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR CESTAS BÁSICAS, PASSAGENS, REMÉDIOS, AUXÍLIO-FUNERAL, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MATERIAL, ESCOLAR, ETC. | Download 1 |
| 24/02/1997 | 003/1997 | AUTÓGRAFO DE LEI | AUTORIZA ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROVISÓRIO NOS TERMOS EM QUE MENSIONA. | Download 1 |
| 24/02/1997 | 002/1997 | AUTÓGRAFO DE LEI | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 24/01/1997 | 001/1997 | AUTÓGRAFO DE LEI | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |