Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 13/09/2010 | 141/2010 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUINDO NORMAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Download 1 |
| 25/06/2010 | 001/2010 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SINALIZADORES FÍSICOS MÓVEIS NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 02/06/2010 | 140/2010 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CUSTEIO DE DESPESAS COM FESTAS DO PEÃO E RODEIOS NO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM. | Download 1 |
| 16/12/2008 | 110/2008 | LEI | ESTABELECE SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 04/03/2008 | 106/2008 | LEI | Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do POder Executivo Municipal e dá outras providências. | Download 1 |
| 12/11/2007 | 095/2007 | LEI | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 21/12/2006 | 093/2006 | LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESIGNAR LOTEAMENTO ADQUIRIDO ATRAVÉS DE PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO, COMO LOTEAMENTO SETOR ALBUQUERQUE. | Download 1 |
| 21/12/2006 | 092/2006 | LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR E ESCRITURAR LOTES PERTENCENTE AO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO. | Download 1 |
| 14/09/2006 | 090/2006 | AUTÓGRAFO DE LEI | RATIFICA O CONVÊNIO DE RATEIO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) | Download 1 |
| 14/09/2006 | 090/2006 | LEI | RATIFICA O CONVÊNIO DE RATEIO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) | Download 1 |