Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 24/05/2006 | 088/2006 | LEI | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM 12% (DOZE POR CENTO) | Download 1 |
| 12/05/2006 | 087/2006 | LEI | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 062/2004, DE 22 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 12/05/2006 | 086/2006 | LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL Nº 09, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL. | Download 1 |
| 26/04/2006 | 085/2006 | LEI | REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 16,,67% (DEZESSEIS, VÍRGULA SESSENTA E SETE POR CENTO) | Download 1 |
| 07/03/2006 | 085/2006 | LEI | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 27/12/2005 | 142/2010 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUINDO NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Download 1 |
| 18/12/2005 | 079/2005 | LEI | ALTERA A LEI Nº 023/98, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNICA SANITÁRIA DE NOVO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 16/12/2005 | 083/2005 | LEI | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM-TO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 | Download 1 |
| 16/12/2005 | 082/2005 | LEI | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM-TO, PARA O PERÍODO DE 2006/2009 | Download 1 |
| 16/12/2005 | 081/2005 | LEI | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |