Atos normativos próprios (a partir de 2024)

Histórico

Solicitação de informações detalhadas sobre o quadro de pessoal do município de Novo Jardim, incluindo servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente, contratos vigentes, cargos previstos e ocupados, terceirizações e documentos que fundamentem a não realização de concurso público.

Histórico

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 032/2026, que dispõe sobre a criação e organização do Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora para crianças e adolescentes no Município de Novo Jardim. O parecer conclui pela aprovação do projeto, destacando sua conformidade com a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Histórico

Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio-Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 032/2026, que dispõe sobre a criação e organização do Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora no município de Novo Jardim. O projeto institui um polo regionalizado em Dianópolis, com custeio do Estado do Tocantins, visando atendimento técnico especializado e desoneração da estrutura municipal. A comissão vota pela aprovação do projeto.

Histórico

Aprovação das Contas Anuais Consolidadas do Poder Executivo Municipal de Novo Jardim – TO, relativas ao exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do Prefeito José Vieira Neves, com ressalvas técnicas do TCE/TO.

Histórico

Aprovação das Contas Anuais Consolidadas do Poder Executivo Municipal de Novo Jardim – TO, relativas ao exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do Prefeito José Vieira Neves, com base no parecer do TCE/TO. O decreto determina o encaminhamento do documento aos órgãos competentes e entra em vigor na data de sua publicação.

Histórico

Autorização para a baixa do quadro de patrimônio dos bens móveis considerados inservíveis ao serviço público. Os bens baixados serão doados para entidades filantrópicas e associações do município de Novo Jardim-TO, selecionadas a critério da Câmara Municipal.

Histórico

Aprovação das Contas Anuais Consolidadas do Poder Executivo Municipal de Novo Jardim – TO, relativas ao exercício financeiro de 2021, sob responsabilidade do Prefeito José Vieira Neves, com base no parecer do TCE/TO.

Histórico

Aprovação das Contas Anuais Consolidadas do Poder Executivo Municipal de Novo Jardim – TO, relativas ao exercício financeiro de 2021, sob responsabilidade do ex-Prefeito José Vieira Neves, com ressalvas técnicas e determinações do TCE/TO.

Histórico

Projeto de Resolução n°03/2026, que autoriza a baixa e doação de bens móveis do quadro patrimonial do Poder Legislativo considerados inservíveis. Os bens serão doados para entidades filantrópicas e associações do município. Justifica-se pela deterioração dos bens, inviabilidade econômica de reparo e necessidade de liberar espaço.

Histórico

Parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 003/2026 autoriza a baixa e doação de bens móveis do quadro patrimonial do Poder Legislativo devido ao avançado estado de deterioração e inviabilidade econômica de recuperação. Propõe a destinação dos itens à doação ou descarte ecológico, conforme legislação vigente.

Histórico

Parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 003/2026 autoriza a baixa e doação de bens móveis do quadro patrimonial do Poder Legislativo. A matéria não implica criação de despesa ou renúncia de receita, sendo aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Histórico

Solicita providências para instalação de alambrados no entorno da barragem de captação de água, além de medidas de monitoramento, limpeza, fiscalização e preservação da mata ciliar e margens do manancial, visando garantir a proteção e qualidade do abastecimento hídrico do município.

Histórico

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no município de Novo Jardim-TO, com base em estudo e levantamento das necessidades de pessoal nas diversas áreas da administração pública.

Histórico

Requer ao Poder Executivo providências para a recuperação e manutenção das ruas, avenidas e praças do Município de Novo Jardim, devido às reclamações da população e à observação da situação precária da pavimentação e limpeza.

Histórico

Requer que a Prefeitura Municipal disponibilize e instale contêineres para coleta de lixo doméstico na zona rural do município, em pontos estratégicos e de fácil acesso. O objetivo é melhorar o descarte dos resíduos, preservar o meio ambiente e promover a saúde pública nas comunidades rurais.