Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 21/10/2010 | 151/2010 | PROJETO DE LEI | ESTABELECE E CRIA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTÊNICA SOCIAL A PESSOAS NECESSITADAS DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 21/10/2010 | 150/2010 | PROJETO DE LEI | ALTERA A LEI Nº 093/2006, QUE DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DO LOTEAMENTO SETOR ALBUQUERQUE | Download 1 |
| 21/10/2010 | 149/2010 | PROJETO DE LEI | DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA FREIRE DOS SANTOS (TIA MARIA) AO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL DE NOVO JARDIM. | Download 1 |
| 21/10/2010 | 148/2010 | PROJETO DE LEI | DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ LEOCY DA SILVA AO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM. | Download 1 |
| 21/10/2010 | 147/2010 | PROJETO DE LEI | DENOMINA O NOME DE RUAS NA CIDADE DE NOVO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | Download 1 |
| 18/10/2010 | 146/2010 | PROJETO DE LEI | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM-TO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 | Download 1 |
| 18/10/2010 | 145/2010 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 18/10/2010 | 144/2010 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 13/09/2010 | 143/2010 | PROJETO DE LEI | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE | Download 1 |
| 13/09/2010 | 142/2010 | PROJETO DE LEI | CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS E EMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |