Atos normativos próprios (a partir de 2024)

Histórico

PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Sobre o Projeto de Lei n.º 011/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: Altera a Lei Municipal n.º 301/2025, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências, para incluir a previsão da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal ao projeto de lei orçamentária anual (LOA)”.

Histórico

PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Autoriza a doação de bens imóveis para União Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins (UNMPTO), para a Construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências”.

Histórico

PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Autoriza a doação de bens imóveis para União Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins (UNMPTO), para a Construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências”.

Histórico

PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do Munícipio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências”.

Histórico

PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do Munícipio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências”.

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RESOLUÇÃO Nº 005 /2025 Dispõe sobre autoriza a Câmara Municipal a custear despesas com a festa de confraternização de natal dos funcionários, vereadores e familiares?.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005 /2025 Que dispõe sobre autoriza a Câmara Municipal a custear despesas com a festa de confraternização de natal dos funcionários, vereadores e familiares?.

Histórico

INDICAÇÃO Nº 002/2025 Venho, respeitosamente, por meio desta, apresentar a Vossa Excelência uma proposição de grande relevância ao bem-estar da população e à melhoria da qualidade ambiental do nosso município, a intensificação de projetos de arborização e iluminação urbana entorno da Rodovia 040 que corta a cidade, avenidas, ruas, praças, escolas e demais espaços públicos

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DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2025 Dispõe sobre a Aprovação das Contas Consolidadas do Município de Novo Jardim – TO, relativa ao Exercício Financeiro de 2018 e, dá outras providências.

Histórico

PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Resolução n.º 005/2025, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Autoriza a Câmara Municipal a custear despesas com a festa de confraternização de natal dos funcionários, vereadores e familiares”.

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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 005/2025 Reduz o limite da suplementação de 100% para 45% previsto no artigo 6º do Projeto de Lei n.º 005/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Histórico

PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 005/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”.

Histórico

PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Lei n.º 005/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”.

Histórico

Termo de Doação de Veículo A DOADORA transfere, a título gratuito e definitivo, à DONATÁRIA, que aceita nos termos da legislação vigente, o bem móvel a seguir descrito: Veículo: Fiat/Siena, Ano/Modelo: Attractiv 1.4 Flex, ano 2011/2012], Placa: MWU1071/TO, RENAVAM: 00506910237, Cor: branca e Combustível: Flex.

Histórico

PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 006/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reclassificar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, e dá outras providências”.