Atos normativos próprios (a partir de 2024)

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N.º 01/2025

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PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Referente ao Projeto de Lei n.º 007/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026”.

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PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Referente ao Projeto de Lei n.º 007/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026”.

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PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Referente ao Projeto de Lei n.º 008/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, e dá outras providências”.

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PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sobre o Projeto de Lei n.º 008/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, e dá outras providências”.

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DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/2025 Dispõe sobre a Rejeição/Reprovação das Contas Consolidadas do Município de Novo jardim – TO, relativa ao Exercício Financeiro de 2019 e, dá outras providências.

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PARECER Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio-Ambiente. Sobre o Projeto de Lei n.º 013/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 205, de 15 de junho de 2015”.

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PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sobre o Projeto de Lei n.º 013/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 205, de 15 de junho de 2015”.

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REQUERIMENTO 007/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal que as licitações sejam realizadas de forma presencial, dentro do estabelecido pela Lei de Licitações 14.133/2021.

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PARECER Comissão de Administração, Trabalho, Transporte, Agroindústria, Comércio, Desenvolvimento urbano e Serviços públicos, Meio-ambiente, Cultura e Turismo. Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte em sede de contratações públicas promovidas no âmbito do Município de Novo Jardim – TO e dá outras providências”.

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PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte em sede de contratações públicas promovidas no âmbito do Município de Novo Jardim – TO e dá outras providências”.

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PARECER Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Trata-se do julgamento das contas consolidadas do Município de Novo Jardim – TO do exercício de 2019, de responsabilidade do gestor à época o senhor Antônio Arlindo Cipolatto.

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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 011/2025 “Altera a Lei Municipal n.º 301/2025, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências, para incluir a previsão da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal ao projeto de lei orçamentária anual (LOA)”.

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PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sobre o Projeto de Lei n.º 011/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Altera a Lei Municipal n.º 301/2025, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências, para incluir a previsão da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal ao projeto de lei orçamentária anual (LOA)”.