Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 22/06/2023 | 006/2023 | FREQUENCIA PARLAMENTARES | LISTA DE PRESENÇA DOS PARLAMENTARES FEVEREIRO A JUNHO DE 2023 | Download 1 |
| 20/06/2023 | 006/2023 | ATAS DAS SESSÕES | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE JUNHO DE 2023 | |
| 19/06/2023 | 003/2023 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 10/05/2023 | 005 | ATAS DAS SESSÕES | ATA DA SESSÃO DO MÊS DE MAIO DE 2023 | |
| 08/05/2023 | 002/2023 | PROJETO DE LEI | PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS INACABADAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO DE NOVO JARDIM-TO. | Download 1 |
| 05/05/2023 | 001/2023 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E AFINS, LOCAIS PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS... | Download 1 |
| 14/04/2023 | 004/2023 | ATAS DAS SESSÕES | ATA DA SESSÃO DO MÊS DE ABRIL | |
| 11/04/2023 | 004/2023 | EMENDA AO PROJETO DE LEI | ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 30/03/2023 | 003/2023 | ATAS DAS SESSÕES | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE MARÇO DE 2023 |
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| 28/03/2023 | 001/2023 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A DEVIDA ESCOLHA DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |