Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 15/03/2017 | 02/2017 | PROJETO DE LEI | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPEC) DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 22/02/2017 | 001/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 26/12/2016 | 216/2016 | LEI | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 26/12/2016 | 217/2016 | LEI | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM - TO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | Download 1 |
| 26/12/2016 | 215/2016 | LEI | NOMEIA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SETOR ALBUQUERQUE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 26/12/2016 | 214/2016 | LEI | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM - PCCR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 13/12/2016 | 085/2016 | OFÍCIO | VETO À EMENDA MODIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 221/2016 | Download 1 |
| 07/12/2016 | 222/2016 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM - PCCR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 07/12/2016 | 223/2016 | PROJETO DE LEI | NOMEIA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SETOR ALBUQUERQUE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 07/12/2016 | 187/2013 | EMENDA MODIFICATIVA À LEI | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 187-2013 | Download 1 |