Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 26/08/2019 | 010/2019 | PROJETO DE LEI | Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | Download 1 |
| 13/08/2019 | 241/2019 | LEI | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019 e altera a redação do Ar. 7º, I da Lei Municipal nº 232, de 27 de dezembro de 2018 | Download 1 |
| 07/08/2019 | 009/2019 | PROJETO DE LEI | Dispõe sobre o acesso à Informação prevista no inciso XXXIII do Art. 5º; no inciso II do $3º, do art. 37 e no $2 do art. 216, todos da constituição da república federativa do brasil e dão outras providências | Download 1 |
| 05/08/2019 | 238/2019 | LEI | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO DE NOVO JADIM-TO, EM VIRTUDE DO DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 04/06/2019 | 008/2019 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º. I DA LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 | Download 1 |
| 03/06/2019 | 001/2019 | PROJETO DE RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 30/05/2019 | 007/2019 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAIS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, QUE CONSTAM NA LEI MUNICIPAL Nº 109/2008, LEI MUNICIPAL Nº 158/2011 E LEI Nº 189/2014 | |
| 30/05/2019 | 006/2019 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 095/2007, QUE INSTITUI O PCCR DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 23/05/2019 | 237/2019 | LEI | ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL, EXISTENTES NA LEI Nº 109/2008, DE 18 DE JUNHO DE 2008, A QUAL PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO DESTA LEI. |
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| 05/04/2019 | 236/2019 | LEI | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ALMAS, DIANÓPOLIS, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS, NOVO JARDIM E RIO DA CONCEIÇÃO, VISANDO À COSNTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALE DO RIO MANOEL ALVES - CIDS VALE DO RIO MANOEL ALVES. | Download 1 |