Pauta das Sessões com suas votações

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REQUERIMENTO Nº 003/2025 Raueques Michel Xavier Albuquerque, vereador que subscreve, vem respeitosamente requerer, após de ouvido o plenário, que seja encaminhado a excelentíssima senhora prefeita municipal de Novo Jardim o pedido para a construção e instalação de dois banheiros e instalação de alambrado de telas de proteção incluindo portões ao redor da FEIRA COBERTA ARNALDO EVANGELISTA, localizada na avenida João Batista Cerqueira.

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PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Lei n.º 001/2025, de autoria do Vereador Genivaldo Pinto Carvalho, com a seguinte ementa: “Veda a comercialização de bebidas alcoólicas acondicionadas em garrafas de vidro nos eventos públicos do Município de Novo Jardim - TO”.

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PROJETO DE LEI Nº 001/2025. Dispõe sobre: "Veda a comercialização de bebidas alcoólicas acondicionadas em garrafas de vidro nos eventos públicos do Município de Novo Jardim - TO”

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PARECER CONJUNTO Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências”.

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PARECER CONJUNTO Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, no Município de Novo Jardim, e dá outras providências”.

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RESOLUÇÃO N.º 003/2025 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos cargos de Controlador Interno e Secretário Administrativo da Câmara de Vereadores do Município Novo Jardim - TO.

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RESOLUÇÃO N.º 002/2025 Dispõe sobre a fixação e adequação de novos valores nas Diárias na Câmara de Vereadores de Novo Jardim - TO.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2025 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos cargos de Controlador Interno e Secretário Administrativo da Câmara de Vereadores do Município Novo Jardim - TO.

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PARECER CONJUNTO Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Resolução n.º 003/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos cargos de Controlador Interno e Secretário Administrativo da Câmara de Vereadores do Município Novo Jardim - TO Câmara de Vereadores de Novo Jardim - TO”.

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PARECER CONJUNTO Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Resolução n.º 002/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a fixação e adequação de novos valores nas Diárias na Câmara de Vereadores de Novo Jardim - TO”.

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REQUERIMENTO Nº 002/2025 VEREADOR Werley Bispo Coelho e VEREADORES ABAIXO-ASSINADOS, com assento nesta Casa, com fulcro no Regimento Interno, no cumprimento do dever, REQUEREM à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que este expediente seja encaminhado a Súsley Albuquerque Cerqueira, Prefeita Municipal, requerendo: A criação de uma comissão com os órgãos competentes, para criação de estratégias, ações e solucionar problema de abastecimento de água potável na região do Descoberto.

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RESOLUÇÃO N.º 001/2025 Dispõe sobre a definição dos membros das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores do Município Novo Jardim - TO.

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REQUERIMENTO N°001/2025 03 de fevereiro de 2025. EMENTA: “Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica, para deflagrar Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação temporária de profissionais para a prestação de serviços junto às Secretarias Municipais de Novo Jardim- TO”

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2025 Dispõe sobre a definição dos membros das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores do Município Novo Jardim - TO.

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Resolução n° 06/2024 Novo Jardim - TO, 16 de Dezembro de 2024. "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43 e dá outras providências". O Presidente da Câmara Municipal de Novo Jardim - TO, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais que lhe são conferidas por Lei, observando e respeitando os termos regimentais, após aprovado em plenário promulga a seguinte Resolução. RESOLVE: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a firmar com Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43, visando a concessão de empréstimo, sob a garantia de consignação em folha de pagamento, aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Novo Jardim - TO. Art. 2° - O prazo da Garantia de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Novo Jardim. Parágrafo Único. Vereadores em até 48 meses. Funcionários Efetivos em até 96 meses e funcionário contratados em até 12 meses. Art. 3°- Esta Resolução entra em Vigor na data de sua promulgação e publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Novo Jardim Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte quatro (16/12/2024). Edson Siqueira Cosmo Presidente Geoge Batista de Santana 1°Secretário Genivaldo Pinto Carvalho 2° Secretário