Atividades Finalísticas
Cotas para exercício da Atividade Parlamentar
Cotas para exercício da Atividade Parlamentar
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM
Estado do TO
DECLARAÇÃO DE COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR
A Câmara Municipal de Novo Jardim trata-se de uma Câmara de Pequeno porte por este motivo declaramos a quem interessar que não existe cota para exercício da atividade parlamentar/verba idenizatória. Também não existe nenhuma legislação relativa ao gasto da atividade parlamentar. O único benefício que o vereador recebe aqui são as portarias de diárias quando vai viajar e o subsídio no final do mês.
Câmara Municipal de Novo Jardim-TO, 20 de setembro de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Novo Jardim/TO
Código de Verificação
26307A3E833B9D18
Escaneie para verificar autenticidade
Documento Autêntico
Este documento possui validade jurídica e pode ser verificado através do código:
26307A3E833B9D18
Verifique em: https://novojardim.to.leg.br/verificar-declaracao
Sobre as Declarações
- Todas as declarações possuem timbre oficial
- Cada documento possui QR Code para verificação de autenticidade
- Os PDFs são gerados com código único de verificação