Contratos
Declaro que após verificar os arquivos desta Câmara Municipal, que nos anos de 2020 e 2021 não existia fiscal de contratos. Declaro ainda que a portaria que está vigente referente a nomeação do fiscal de contratos é a portaria nº 058/2026 de 04 de maio de 2026, onde a mesma nomeia o Senhor WAGNER ALEXANDRE SILVA AIRES para a função de fiscal de contratos. A portaria está devidamente lançada junto ao Portal da Transparência deste Legislativo Municipal.
Câmara Municipal de Novo Jardim-TO, 22 de julho de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Novo Jardim/TO
Código de Verificação
B42C802DF0BC1CC1
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B42C802DF0BC1CC1
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Sobre as Declarações