Licitações
Declaração Dispensas/Inexigibilidades
Declaração Dispensas/Inexigibilidades
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM
Estado do TO
DECLARAÇÃO DISPENSA INEXIGIBILIDADE
Declaro que após verificar os arquivos desta Câmara Municipal, que a data da última inexigibilidade de licitação foi realizada no dia 20/05/2025. A mesma se encontra lançada no portal da transparência. A última dispensa de licitação foi realizada por este Poder Legislativo no dia 09/02/2026. A mesma se encontra lançada no Portal da Transparência.
Câmara Municipal de Novo Jardim-TO, 05 de novembro de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Novo Jardim/TO
Código de Verificação
9C41BDF7BD29B299
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Documento Autêntico
Este documento possui validade jurídica e pode ser verificado através do código:
9C41BDF7BD29B299
Verifique em: https://novojardim.to.leg.br/verificar-declaracao
Sobre as Declarações
- Todas as declarações possuem timbre oficial
- Cada documento possui QR Code para verificação de autenticidade
- Os PDFs são gerados com código único de verificação