Declaração Verificada

Declaro a quem interessar que nos anos de 2024 e 2025 não existiu nenhum procedimento licitatório do tipo pregão presencial, convite, pregão eletrônico... O último procedimento licitatório neste formato realizado por este Poder Legislativo foi no ano de 2023. O mesmo encontra-se lançado no Portal da Transparência, com os seguintes dados: Data do Edital: 12/12/2023, referente à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma da copa, banheiros, hall e fachada do prédio da câmara municipal de novo jardim/to, conforme condições e especificações constantes nos projetos arquitetônicos, memorial descritivo, cronograma e planilhas. Está devidamente lançada no portal da transparência. Existem sim inexigibilidades e dispensas de licitações nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 que estão devidamente lançadas no seguinte endereço: https://novojardim.to.leg.br/transparencia/licitacoes/dispensas-e-inexigibilidades-ate-2023 e https://novojardim.to.leg.br/transparencia/licitacoes/dispensas-e-inexigibiliades-a-partir-de-2024.