Documento autêntico e válido
26307A3E833B9D18
Declaração de Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar
20 de setembro de 2026
Câmara Municipal de Novo Jardim/TO
A Câmara Municipal de Novo Jardim trata-se de uma Câmara de Pequeno porte por este motivo declaramos a quem interessar que não existe cota para exercício da atividade parlamentar/verba idenizatória. Também não existe nenhuma legislação relativa ao gasto da atividade parlamentar. O único benefício que o vereador recebe aqui são as portarias de diárias quando vai viajar e o subsídio no final do mês.
Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Câmara Municipal de Novo Jardim/TO e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.
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