Legislatura Legislatura 2025 a 2028
Biografia não informada.
Projetos em que Crislane Bonfim Cirqueira consta como autor.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
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| 19/10/2026 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio-Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 032/2026, que dispõe sobre a criação e organização do Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora no município de Novo Jardim. O projeto institui um polo regionalizado em Dianópolis, com custeio do Estado do Tocantins, visando atendimento técnico especializado e desoneração da estrutura municipal. A comissão vota pela aprovação do projeto. | PARECER | Aprovado |
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| 24/09/2026 | Aprovação das Contas Anuais Consolidadas do Poder Executivo Municipal de Novo Jardim – TO, relativas ao exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do Prefeito José Vieira Neves, com ressalvas técnicas do TCE/TO. | PARECER | Aprovado |
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| 16/09/2026 | Aprovação das Contas Anuais Consolidadas do Poder Executivo Municipal de Novo Jardim – TO, relativas ao exercício financeiro de 2021, sob responsabilidade do ex-Prefeito José Vieira Neves, com ressalvas técnicas e determinações do TCE/TO. | PARECER | Aprovado |
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| 15/09/2026 | Projeto de Resolução n°03/2026, que autoriza a baixa e doação de bens móveis do quadro patrimonial do Poder Legislativo considerados inservíveis. Os bens serão doados para entidades filantrópicas e associações do município. Justifica-se pela deterioração dos bens, inviabilidade econômica de reparo e necessidade de liberar espaço. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 14/09/2026 | Parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 003/2026 autoriza a baixa e doação de bens móveis do quadro patrimonial do Poder Legislativo. A matéria não implica criação de despesa ou renúncia de receita, sendo aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. | PARECER | Aprovado |
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| 12/08/2026 | Requer ao Poder Executivo providências para a recuperação e manutenção das ruas, avenidas e praças do Município de Novo Jardim, devido às reclamações da população e à observação da situação precária da pavimentação e limpeza. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 15/06/2026 | Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 023/2026 dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e estabelece outras providências. O projeto visa promover a saúde, prevenção de agravos e garantir direitos da pessoa idosa, incluindo combate à violência e negligência. A proposta busca promover autonomia, integração e envelhecimento ativo da população idosa. | PARECER | Aprovado |
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| 15/06/2026 | Parecer sobre o Projeto de Lei nº 025/2026 dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027. A Comissão de Finanças aprova o projeto com emenda modificativa que reduz o limite para abertura de créditos suplementares de 100% para 20% do total da despesa fixada. | PARECER | Aprovado |
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| 15/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 025/2026 que altera o caput do artigo 6º e o inciso I do parágrafo único do artigo 11, dispondo sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027. A emenda autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixada na lei orçamentária. | EMENDA MODIFICATIVA | Aprovado |
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| 07/05/2026 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Sobre o Projeto de Lei n.º 026/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Novo Jardim, nos termos do art. 100, §3º e 4º da Constituição Federal, decorrente de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV).” | PARECER | Aprovado |
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| 22/04/2026 | PROJETO DE LEI N.º 01/2026 Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Novo Jardim - TO o "Festejo de Santo Antônio" e o "Festejo do Divino Espírito Santo" e dá outras providências. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 09/04/2026 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 021/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Fixa o índice de Revisão Geral e Anual das Remunerações dos Servidores do Poder Executivo no Município de Novo Jardim – TO, conforme Lei Municipal n.º 245/2020. | PARECER | Aprovado |
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| 07/04/2026 | PARECER Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Trata-se do julgamento das contas consolidadas do Município de Novo Jardim – TO do exercício de 2020, de responsabilidade do gestor à época o senhor Antônio Arlindo Cipolatto. | PARECER | Aprovado |
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| 12/03/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2026 Que institui a Nova Estrutura Administrativa, cria cargos comissionados, atribuições e fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 11/03/2026 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Sobre o Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Institui a Nova Estrutura Administrativa, cria cargos comissionados, atribuições e fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências. | PARECER | Aprovado |
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| 26/02/2026 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Sobre o Projeto de Resolução n.º 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a fixação e adequação de novos valores nas Diárias na Câmara de Vereadores de Novo Jardim - TO.” | PARECER | Aprovado |
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| 25/02/2026 | PARECER Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio-Ambiente Sobre o Projeto de Lei n.º 020/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Novo Jardim e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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Projetos em que Crislane Bonfim Cirqueira votou a favor.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
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| 21/10/2026 | Solicitação de informações detalhadas sobre o quadro de pessoal do município de Novo Jardim, incluindo servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente, contratos vigentes, cargos previstos e ocupados, terceirizações e documentos que fundamentem a não realização de concurso público. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 19/10/2026 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio-Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 032/2026, que dispõe sobre a criação e organização do Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora no município de Novo Jardim. O projeto institui um polo regionalizado em Dianópolis, com custeio do Estado do Tocantins, visando atendimento técnico especializado e desoneração da estrutura municipal. A comissão vota pela aprovação do projeto. | PARECER | Aprovado |
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| 19/10/2026 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 032/2026, que dispõe sobre a criação e organização do Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora para crianças e adolescentes no Município de Novo Jardim. O parecer conclui pela aprovação do projeto, destacando sua conformidade com a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. | PARECER | Aprovado |
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| 24/09/2026 | Aprovação das Contas Anuais Consolidadas do Poder Executivo Municipal de Novo Jardim – TO, relativas ao exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do Prefeito José Vieira Neves, com ressalvas técnicas do TCE/TO. | PARECER | Aprovado |
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| 16/09/2026 | Aprovação das Contas Anuais Consolidadas do Poder Executivo Municipal de Novo Jardim – TO, relativas ao exercício financeiro de 2021, sob responsabilidade do ex-Prefeito José Vieira Neves, com ressalvas técnicas e determinações do TCE/TO. | PARECER | Aprovado |
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| 15/09/2026 | Projeto de Resolução n°03/2026, que autoriza a baixa e doação de bens móveis do quadro patrimonial do Poder Legislativo considerados inservíveis. Os bens serão doados para entidades filantrópicas e associações do município. Justifica-se pela deterioração dos bens, inviabilidade econômica de reparo e necessidade de liberar espaço. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 14/09/2026 | Parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 003/2026 autoriza a baixa e doação de bens móveis do quadro patrimonial do Poder Legislativo devido ao avançado estado de deterioração e inviabilidade econômica de recuperação. Propõe a destinação dos itens à doação ou descarte ecológico, conforme legislação vigente. | PARECER | Aprovado |
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| 14/09/2026 | Parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 003/2026 autoriza a baixa e doação de bens móveis do quadro patrimonial do Poder Legislativo. A matéria não implica criação de despesa ou renúncia de receita, sendo aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. | PARECER | Aprovado |
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| 12/08/2026 | Requer ao Poder Executivo providências para a recuperação e manutenção das ruas, avenidas e praças do Município de Novo Jardim, devido às reclamações da população e à observação da situação precária da pavimentação e limpeza. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 10/08/2026 | Solicita que seja encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei para instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos do município. O objetivo é valorizar os servidores, garantir critérios transparentes para progressão funcional, promoção, capacitação e remuneração compatível. Requer estudos técnicos e financeiros para elaboração do projeto pelo Poder Executivo. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 10/08/2026 | Requer que a Prefeitura Municipal disponibilize e instale contêineres para coleta de lixo doméstico na zona rural do município, em pontos estratégicos e de fácil acesso. O objetivo é melhorar o descarte dos resíduos, preservar o meio ambiente e promover a saúde pública nas comunidades rurais. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 18/06/2026 | Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 030/2026, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, assegurando paridade entre governo e sociedade civil e promovendo um desenvolvimento turístico inclusivo e sustentável. | PARECER | Aprovado |
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| 18/06/2026 | Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 031/2026 propõe alterar o Art. 5º da Lei Municipal nº 203/2015 para assegurar a paridade de 50% entre governo e sociedade civil em conselhos municipais, promovendo um desenvolvimento turístico mais inclusivo e sustentável em Novo Jardim/TO. | PARECER | Aprovado |
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| 18/06/2026 | Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 030/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Propõe alteração para garantir a paridade democrática na composição do conselho, com 50% de membros governamentais e 50% de entidades não governamentais. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação é pela aprovação do projeto. | PARECER | Aprovado |
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| 18/06/2026 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 031/2026, que altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 203/2015 para garantir a paridade democrática na composição do conselho, estabelecendo 50% de membros governamentais e 50% de entidades não governamentais. | PARECER | Aprovado |
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| 17/06/2026 | Solicita que o Poder Executivo realize a plotagem de todos os veículos a serviço da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, incluindo veículos locados, para garantir transparência e zelo pelo patrimônio público. Também requer informação sobre a lotação e destinação do veículo doado pela Câmara Municipal. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 15/06/2026 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 023/2026, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. O parecer recomenda a aprovação do projeto, destacando sua conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa Idosa. | PARECER | Aprovado |
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| 15/06/2026 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 025/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027. O parecer atesta a conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e destaca a aplicação dos percentuais mínimos para educação e saúde. Recomenda a aprovação do projeto. | PARECER | Aprovado |
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| 15/06/2026 | Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 023/2026 dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e estabelece outras providências. O projeto visa promover a saúde, prevenção de agravos e garantir direitos da pessoa idosa, incluindo combate à violência e negligência. A proposta busca promover autonomia, integração e envelhecimento ativo da população idosa. | PARECER | Aprovado |
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| 15/06/2026 | Parecer sobre o Projeto de Lei nº 025/2026 dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027. A Comissão de Finanças aprova o projeto com emenda modificativa que reduz o limite para abertura de créditos suplementares de 100% para 20% do total da despesa fixada. | PARECER | Aprovado |
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| 15/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 025/2026 que altera o caput do artigo 6º e o inciso I do parágrafo único do artigo 11, dispondo sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027. A emenda autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixada na lei orçamentária. | EMENDA MODIFICATIVA | Aprovado |
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| 07/05/2026 | REQUERIMENTO Nº 01/2026 QUE REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO DETALHADA DE TODAS AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS E AINDA NÃO QUITADAS, ORIUNDAS DE ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 07/05/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei n.º 027/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal (CMDCA), o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal (FIA), estabelece o Regime Disciplinar dos Conselheiros, revoga a Lei n.º 018/2000 e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 07/05/2026 | PARECER Comissão de Administração, Trabalho, Transporte, Agroindústria, Comércio, Desenvolvimento urbano e Serviços públicos, Meio-ambiente, Cultura e Turismo. Sobre o Projeto de Lei n.º 027/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal (CMDCA), o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal (FIA), estabelece o Regime Disciplinar dos Conselheiros, revoga a Lei n.º 018/2000 e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 07/05/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei n.º 026/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Novo Jardim, nos termos do art. 100, §3º e 4º da Constituição Federal, decorrente de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV).” | PARECER | Aprovado |
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| 07/05/2026 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Sobre o Projeto de Lei n.º 026/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Novo Jardim, nos termos do art. 100, §3º e 4º da Constituição Federal, decorrente de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV).” | PARECER | Aprovado |
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| 06/05/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei n.º 022/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Novo Jardim/TO e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 06/05/2026 | PARECER Comissão de administração, trabalho, transporte, agroindústria, comércio, desenvolvimento urbano e serviços públicos, Meio – Ambiente, Cultura e turismo. Sobre o Projeto de Lei n.º 022/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Novo Jardim/TO e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 22/04/2026 | PROJETO DE LEI N.º 01/2026 Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Novo Jardim - TO o "Festejo de Santo Antônio" e o "Festejo do Divino Espírito Santo" e dá outras providências. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 13/03/2026 | RESOLUÇÃO Nº02/2026 Que institui a Nova Estrutura Administrativa, cria cargos comissionados, atribuições e fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências. | RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 12/03/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2026 Que institui a Nova Estrutura Administrativa, cria cargos comissionados, atribuições e fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 12/03/2026 | INDICAÇÃO Nº 01/2026 QUE INDICA REVISÃO DA QUALIDADE E SUBSTITUIÇÃO DAS FRALDAS GERIÁTRICAS FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO. | INDICAÇÃO | Aprovado |
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| 11/03/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Resolução n.º 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Institui a Nova Estrutura Administrativa, cria cargos comissionados, atribuições e fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências. | PARECER | Aprovado |
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| 11/03/2026 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Sobre o Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Institui a Nova Estrutura Administrativa, cria cargos comissionados, atribuições e fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências. | PARECER | Aprovado |
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| 25/02/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 Dispõe sobre a fixação e adequação de novos valores nas Diárias na Câmara de Vereadores de Novo Jardim - TO. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
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Projetos em que Crislane Bonfim Cirqueira votou contra.
Nenhum projeto registrado.
Projetos em que Crislane Bonfim Cirqueira se absteve.
Nenhum projeto registrado.
Projetos em que Crislane Bonfim Cirqueira estava ausente.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
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| 14/09/2026 | Solicita providências para instalação de alambrados no entorno da barragem de captação de água, além de medidas de monitoramento, limpeza, fiscalização e preservação da mata ciliar e margens do manancial, visando garantir a proteção e qualidade do abastecimento hídrico do município. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 14/09/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no município de Novo Jardim-TO, com base em estudo e levantamento das necessidades de pessoal nas diversas áreas da administração pública. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 10/04/2026 | INDICAÇÃO Nº 002/2026 Que indica ao Poder Executivo a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), instalação de sistema de drenagem (bocas de lobo e manilhas) e construção de calçadas na Rua JK, Quadra 12, Setor Centro. | INDICAÇÃO | Aprovado |
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