Legislatura Legislatura 2021 a 2024
Biografia não informada.
Projetos em que JOSÉ LUIS CARDOSO LUSTOSA consta como autor.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
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| 18/06/2026 | Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 030/2026, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, assegurando paridade entre governo e sociedade civil e promovendo um desenvolvimento turístico inclusivo e sustentável. | PARECER | Aprovado |
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| 18/06/2026 | Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 031/2026 propõe alterar o Art. 5º da Lei Municipal nº 203/2015 para assegurar a paridade de 50% entre governo e sociedade civil em conselhos municipais, promovendo um desenvolvimento turístico mais inclusivo e sustentável em Novo Jardim/TO. | PARECER | Aprovado |
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| 18/06/2026 | Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 030/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Propõe alteração para garantir a paridade democrática na composição do conselho, com 50% de membros governamentais e 50% de entidades não governamentais. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação é pela aprovação do projeto. | PARECER | Aprovado |
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| 18/06/2026 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 031/2026, que altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 203/2015 para garantir a paridade democrática na composição do conselho, estabelecendo 50% de membros governamentais e 50% de entidades não governamentais. | PARECER | Aprovado |
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| 17/06/2026 | Solicita que o Poder Executivo realize a plotagem de todos os veículos a serviço da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, incluindo veículos locados, para garantir transparência e zelo pelo patrimônio público. Também requer informação sobre a lotação e destinação do veículo doado pela Câmara Municipal. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 15/06/2026 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 023/2026, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. O parecer recomenda a aprovação do projeto, destacando sua conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa Idosa. | PARECER | Aprovado |
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| 15/06/2026 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 025/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027. O parecer atesta a conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e destaca a aplicação dos percentuais mínimos para educação e saúde. Recomenda a aprovação do projeto. | PARECER | Aprovado |
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| 07/05/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei n.º 027/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal (CMDCA), o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal (FIA), estabelece o Regime Disciplinar dos Conselheiros, revoga a Lei n.º 018/2000 e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 07/05/2026 | PARECER Comissão de Administração, Trabalho, Transporte, Agroindústria, Comércio, Desenvolvimento urbano e Serviços públicos, Meio-ambiente, Cultura e Turismo. Sobre o Projeto de Lei n.º 027/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal (CMDCA), o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal (FIA), estabelece o Regime Disciplinar dos Conselheiros, revoga a Lei n.º 018/2000 e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 07/05/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei n.º 026/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Novo Jardim, nos termos do art. 100, §3º e 4º da Constituição Federal, decorrente de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV).” | PARECER | Aprovado |
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| 06/05/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei n.º 022/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Novo Jardim/TO e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 06/05/2026 | PARECER Comissão de administração, trabalho, transporte, agroindústria, comércio, desenvolvimento urbano e serviços públicos, Meio – Ambiente, Cultura e turismo. Sobre o Projeto de Lei n.º 022/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Novo Jardim/TO e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 22/04/2026 | PROJETO DE LEI N.º 01/2026 Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Novo Jardim - TO o "Festejo de Santo Antônio" e o "Festejo do Divino Espírito Santo" e dá outras providências. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 22/04/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Referente ao Projeto de Lei n.º 001/2026, de autoria de todos os vereadores da Câmara, com a seguinte ementa: “Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Novo Jardim - TO o “Festejo de Santo Antônio” e o “Festejo do Divino Espírito Santo” e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 22/04/2026 | PARECER Comissão de Administração, Trabalho, Transporte, Agroindústria, Comércio, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Meio-Ambiente, Cultura e Turismo. Referente ao Projeto de Lei n.º 001/2026, de autoria de todos os vereadores da Câmara, com a seguinte ementa: “Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Novo Jardim - TO o "Festejo de Santo Antônio" e o "Festejo do Divino Espírito Santo" e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 09/04/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Lei n.º 021/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Fixa o índice de Revisão Geral e Anual das Remunerações dos Servidores do Poder Executivo no Município de Novo Jardim – TO, conforme Lei Municipal n.º 245/2020. | PARECER | Aprovado |
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| 12/03/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2026 Que institui a Nova Estrutura Administrativa, cria cargos comissionados, atribuições e fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 11/03/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Resolução n.º 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Institui a Nova Estrutura Administrativa, cria cargos comissionados, atribuições e fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências. | PARECER | Aprovado |
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| 02/03/2026 | RESOLUÇÃO N.º 01/2026 Dispõe sobre a fixação e adequação de novos valores nas Diárias na Câmara de Vereadores de Novo Jardim - TO. | RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 25/02/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sobre o Projeto de Resolução n.º 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a fixação e adequação de novos valores nas Diárias na Câmara de Vereadores de Novo Jardim - TO." | PARECER | Aprovado |
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| 25/02/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei n.º 020/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Novo Jardim e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 25/02/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 Dispõe sobre a fixação e adequação de novos valores nas Diárias na Câmara de Vereadores de Novo Jardim - TO. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 03/11/2025 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N.º 01/2025 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA | Aprovado |
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| 03/11/2025 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 | EMENDA MODIFICATIVA | Aprovado |
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| 04/09/2025 | REQUERIMENTO 007/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal que as licitações sejam realizadas de forma presencial, dentro do estabelecido pela Lei de Licitações 14.133/2021. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 12/04/2024 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 288, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 10/04/2024 | PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI 004/2024, CCJeR e CFeOTFeC. | PARECER | Aprovado |
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| 09/04/2024 | PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2024. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | PARECER | Aprovado |
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| 13/03/2024 | RETIRA A EXPRESSÃO " A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VIGENTE OU" DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N° 002/2024 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 13/03/2024 | PARECER CONJUNTO CCJeR e CFeOTFeC ao Projeto de Lei n° 002/2024. | PARECER | Aprovado |
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| 13/03/2024 | PARECER CONJUNTO CCJeR e CFeOTFeC ao Projeto de Lei n° 003/2024. | PARECER | Aprovado |
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Projetos em que JOSÉ LUIS CARDOSO LUSTOSA votou a favor.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
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| 27/01/2026 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 019/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 05/12/2025 | REQUERIMENTO Nº 17/2025 Que requer ao Poder Executivo a aquisição de roçadeiras destinadas à Secretaria Municipal de Agricultura, visando fortalecer o apoio técnico e operacional aos pequenos produtores e agricultores do Município de Novo Jardim. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 04/12/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Referente ao Projeto de Resolução n.º 006/2025, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Institui o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores do Município de Novo Jardim - TO e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 04/12/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Resolução n.º 006/2025, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Institui o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores do Município de Novo Jardim - TO e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 04/12/2025 | REQUERIMENTO N° 016 /2025 Que requer o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE repassado pelo Ministério da Saúde por meio do FNS. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 03/12/2025 | REQUERIMENTO Nº 14/2025 Que requer a instalação de um Portal de Identificação/Boas-Vindas na principal via de acesso ao Município, e dá outras providências. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 03/12/2025 | REQUERIMENTO Nº 15/2025 Que requer a construção de arquibancada e instalação de refletores no Estádio Municipal Goiasil Batista do Nascimento. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 03/12/2025 | REQUERIMENTO Nº 13/2025 Que requer instalação de câmeras de monitoramento nos órgãos públicos e em pontos estratégicos da cidade. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Referente ao Projeto de Lei n.º 014/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Referente ao Projeto de Lei n.º 014/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 015/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Institui o ‘Programa Natal Solidário’ no município de Novo Jardim e estabelece diretrizes para a distribuição de cestas de alimentos essenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.” | PARECER | Aprovado |
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| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Referente ao Projeto de Lei n.º 015/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Institui o “Programa Natal Solidário” no Município de Novo Jardim e estabelece diretrizes para a distribuição de cestas de alimentos essenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social”. | PARECER | Aprovado |
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| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio-Ambiente. Referente ao Projeto de Lei n.º 017/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Lei n.º 017/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Lei n.º 018/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Regulamenta a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Novo Jardim e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio-Ambiente Referente ao Projeto de Lei n.º 018/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Regulamenta a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Novo Jardim e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
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| 06/11/2025 | REQUERIMENTO Nº 012/2025 Werley Bispo Coelho, vereador que subscreve, vem respeitosamente requerer, após de ouvido o plenário, que seja encaminhado a excelentíssima senhora prefeita municipal de Novo Jardim para que sejam tomadas as providências necessárias visando à “efetivação dos serviços de Pavimentação Asfáltica e Construção de Drenagem Pluvial na Rua Sebastião Aquino de Lisboa, localizada no Setor Albuquerque I, Novo Jardim- TO”. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 04/11/2025 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025 | EMENDA MODIFICATIVA | Aprovado |
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| 04/11/2025 | REQUERIMENTO Nº 009/2025 Solicita a construção de calçadões em ambos os lados da BR e a realização de projeto de arborização no Povoado de Amaralina. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 03/11/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sobre o Projeto de Lei n.º 008/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 03/11/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Referente ao Projeto de Lei n.º 008/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 03/11/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Referente ao Projeto de Lei n.º 007/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026”. | PARECER | Aprovado |
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| 03/11/2025 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N.º 01/2025 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA | Aprovado |
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| 03/11/2025 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 | EMENDA MODIFICATIVA | Aprovado |
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| 07/10/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sobre o Projeto de Lei n.º 013/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 205, de 15 de junho de 2015”. | PARECER | Aprovado |
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| 07/10/2025 | PARECER Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio-Ambiente. Sobre o Projeto de Lei n.º 013/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 205, de 15 de junho de 2015”. | PARECER | Aprovado |
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| 04/09/2025 | REQUERIMENTO 007/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal que as licitações sejam realizadas de forma presencial, dentro do estabelecido pela Lei de Licitações 14.133/2021. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 03/09/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte em sede de contratações públicas promovidas no âmbito do Município de Novo Jardim – TO e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 03/09/2025 | PARECER Comissão de Administração, Trabalho, Transporte, Agroindústria, Comércio, Desenvolvimento urbano e Serviços públicos, Meio-ambiente, Cultura e Turismo. Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte em sede de contratações públicas promovidas no âmbito do Município de Novo Jardim – TO e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 02/09/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Sobre o Projeto de Lei n.º 011/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: Altera a Lei Municipal n.º 301/2025, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências, para incluir a previsão da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal ao projeto de lei orçamentária anual (LOA)”. | PARECER | Aprovado |
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| 02/09/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sobre o Projeto de Lei n.º 011/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Altera a Lei Municipal n.º 301/2025, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências, para incluir a previsão da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal ao projeto de lei orçamentária anual (LOA)”. | PARECER | Aprovado |
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| 02/09/2025 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 011/2025 “Altera a Lei Municipal n.º 301/2025, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências, para incluir a previsão da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal ao projeto de lei orçamentária anual (LOA)”. | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 22/08/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do Munícipio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 22/08/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do Munícipio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 22/08/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Autoriza a doação de bens imóveis para União Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins (UNMPTO), para a Construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 22/08/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Autoriza a doação de bens imóveis para União Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins (UNMPTO), para a Construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 06/08/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Resolução n.º 005/2025, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Autoriza a Câmara Municipal a custear despesas com a festa de confraternização de natal dos funcionários, vereadores e familiares”. | PARECER | Aprovado |
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| 06/08/2025 | INDICAÇÃO Nº 002/2025 Venho, respeitosamente, por meio desta, apresentar a Vossa Excelência uma proposição de grande relevância ao bem-estar da população e à melhoria da qualidade ambiental do nosso município, a intensificação de projetos de arborização e iluminação urbana entorno da Rodovia 040 que corta a cidade, avenidas, ruas, praças, escolas e demais espaços públicos | INDICAÇÃO | Aprovado |
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| 06/08/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005 /2025 Que dispõe sobre autoriza a Câmara Municipal a custear despesas com a festa de confraternização de natal dos funcionários, vereadores e familiares?. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 02/06/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Lei n.º 006/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reclassificar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 02/06/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 006/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reclassificar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 02/06/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Lei n.º 005/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 02/06/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 005/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 02/06/2025 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 005/2025 Reduz o limite da suplementação de 100% para 45% previsto no artigo 6º do Projeto de Lei n.º 005/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 08/05/2025 | PARECER Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente a trata-se do julgamento das contas consolidadas do Município de Novo Jardim – TO do exercício de 2018, de responsabilidade do gestor à época o senhor Antônio Arlindo Cipolatto. | PARECER | Aprovado |
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| 05/05/2025 | REQUERIMENTO Nº 005/2025 Werley Bispo Coelho, vereador que subscreve, vem respeitosamente requerer, após de ouvido o plenário, que seja encaminhado a excelentíssima senhora prefeita municipal de Novo Jardim o pedido para a efetivação do serviço de “construção de um abrigo de ônibus” para Amaralina. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 11/04/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Resolução n.º 04/2025, de autoria da Câmara de Vereadores do Município de Novo Jardim, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a autorização para baixa e doação de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara de Vereadores do Município de Novo Jardim”. | PARECER | Aprovado |
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| 11/04/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Resolução n.º 04/2025, de autoria da Câmara de Vereadores do Município de Novo Jardim, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a autorização para baixa e doação de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara de Vereadores do Município de Novo Jardim”. | PARECER | Aprovado |
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| 10/04/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Lei n.º 003/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “ Fixa o índice de revisão geral e anual das remunerações dos servidores do Poder Executivo no município de Novo Jardim - TO”. | PARECER | Aprovado |
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| 10/04/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 003/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “ Fixa o índice de revisão geral e anual das remunerações dos servidores do Poder Executivo no município de Novo Jardim - TO”. | PARECER | Aprovado |
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| 10/04/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Lei n.º 004/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Concede reajuste do vencimentos dos cargos do magistério Público Municipal e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 10/04/2025 | PARECER CONJUNTO Comissão de Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 004/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Concede reajuste do vencimentos dos cargos do magistério Público Municipal e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 13/03/2025 | REQUERIMENTO Nº 003/2025 Raueques Michel Xavier Albuquerque, vereador que subscreve, vem respeitosamente requerer, após de ouvido o plenário, que seja encaminhado a excelentíssima senhora prefeita municipal de Novo Jardim o pedido para a construção e instalação de dois banheiros e instalação de alambrado de telas de proteção incluindo portões ao redor da FEIRA COBERTA ARNALDO EVANGELISTA, localizada na avenida João Batista Cerqueira. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 11/03/2025 | PARECER CONJUNTO Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 28/02/2025 | PARECER CONJUNTO Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, no Município de Novo Jardim, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
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| 27/02/2025 | PARECER CONJUNTO Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Resolução n.º 002/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a fixação e adequação de novos valores nas Diárias na Câmara de Vereadores de Novo Jardim - TO”. | PARECER | Aprovado |
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| 27/02/2025 | PARECER CONJUNTO Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Resolução n.º 003/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos cargos de Controlador Interno e Secretário Administrativo da Câmara de Vereadores do Município Novo Jardim - TO Câmara de Vereadores de Novo Jardim - TO”. | PARECER | Aprovado |
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| 27/02/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2025 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos cargos de Controlador Interno e Secretário Administrativo da Câmara de Vereadores do Município Novo Jardim - TO. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 26/02/2025 | REQUERIMENTO Nº 002/2025 VEREADOR Werley Bispo Coelho e VEREADORES ABAIXO-ASSINADOS, com assento nesta Casa, com fulcro no Regimento Interno, no cumprimento do dever, REQUEREM à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que este expediente seja encaminhado a Súsley Albuquerque Cerqueira, Prefeita Municipal, requerendo: A criação de uma comissão com os órgãos competentes, para criação de estratégias, ações e solucionar problema de abastecimento de água potável na região do Descoberto. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 16/12/2024 | Resolução n° 06/2024 Novo Jardim - TO, 16 de Dezembro de 2024. "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43 e dá outras providências". O Presidente da Câmara Municipal de Novo Jardim - TO, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais que lhe são conferidas por Lei, observando e respeitando os termos regimentais, após aprovado em plenário promulga a seguinte Resolução. RESOLVE: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a firmar com Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43, visando a concessão de empréstimo, sob a garantia de consignação em folha de pagamento, aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Novo Jardim - TO. Art. 2° - O prazo da Garantia de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Novo Jardim. Parágrafo Único. Vereadores em até 48 meses. Funcionários Efetivos em até 96 meses e funcionário contratados em até 12 meses. Art. 3°- Esta Resolução entra em Vigor na data de sua promulgação e publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Novo Jardim Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte quatro (16/12/2024). Edson Siqueira Cosmo Presidente Geoge Batista de Santana 1°Secretário Genivaldo Pinto Carvalho 2° Secretário | RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 13/12/2024 | Projeto de Resolução n° 06/2024 Novo Jardim - TO, 09 de Dezembro de 2024. "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43 e dá outras providências". O Presidente da Câmara Municipal de Novo Jardim - TO, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais que lhe são conferidas por Lei, observando e respeitando os termos regimentais, após aprovado em plenário promulga a seguinte Resolução. RESOLVE: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a firmar com Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43, visando a concessão de empréstimo, sob a garantia de consignação em folha de pagamento, aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Novo Jardim - TO. Art. 2° - O prazo da Garantia de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Novo Jardim. Parágrafo Único. Vereadores em até 48 meses. Funcionários Efetivos em até 96 meses e funcionário contratados em até 12 meses. Art. 3°- Esta Resolução entra em Vigor na data de sua promulgação e publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Novo Jardim Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte quatro (09/12/2024). Edson Siqueira Cosmo Presidente Geoge Batista de Santana 1°Secretário Genivaldo Pinto Carvalho 2° Secretário | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 19/09/2024 | PARECER CONJUNTO Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Matéria: Projeto de Lei n.º 006/2024, de autoria do Poder Executivo do Município de Novo Jardim - TO, com a seguinte ementa: ?Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo Jardim ? TO, para o exercício de 2025?.. A possibilidade da emissão de parecer conjunto está prevista no artigo 66 do Regimento Interno, devendo existir apenas um Relator e, competindo ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a direção dos trabalhos. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação cabe se pronunciar sobre a constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa das proposições, na forma do art. 43 do Regimento Interno da Câmara. Quanto a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle cabe se pronunciar sobre a sobre matéria relativa a dívida pública interna e matéria tributária, financeira e orçamentária, dentre outras atribuições das proposições, na forma do art. 44 do Regimento Interno da Câmara. Analisando o projeto, temos que a redação é concisa e, atende a técnica-legislativa, bem como é matéria constitucional, contudo, a previsão de autorização de suplementação de 40% no artigo 8º, não condiz com as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins que prevê um máximo de 20%, podendo em particularidades ser maior. ?A Lei de Responsabilidade Fiscal exige dos gestores públicos municipais um melhor planejamento do gasto público e, em consequência, os Tribunais de Contas não tem mais admitido um percentual demasiadamente elevado para suplementação orçamentária e, a grande maioria dos entendimentos assinala que um parâmetro razoável para autorização na LOA para a abertura de crédito suplementar seria de até 20% (vinte por cento), observando que não se trata de um padrão, podendo haver particularidades que permita utilizar um percentual menor ou maior? (TCE-TO ? Gabinete da 2º Relatoria. Voto n.º 131/2021 ? RELT2.) Ademais, o artigo 9º que prevê autorização para a contratação da operação de créditos deve ser suprimido, vez que conforme o artigo 32, §1º, inciso I da LRF 101/2000 a autorização poderá ser solicitada em Lei Especifica, garantindo uma maior transparência se prevista em Legislação Especifica ao invés de constar na Lei Orçamentária. Temos ainda a necessidade das EMENDAS IMPOSITIVAS, conforme anexo, diante da alteração da Lei Orgânica, garantindo ao Poder Legislativo a indicação de despesas. Haja vista o que se acaba de expor, votamos, pela APROVAÇÃO do Projeto em comento, com edição de EMENDA IMPOSITIVA, emenda modificativa para reduzir o percentual para 20% do artigo 8º, ante a falta de particularidade e orientação do TCE e com edição de emenda supressiva para retirar o artigo 9º, devendo a operação de crédito ser solicitada em Lei Especifica. Haja vista o que se acaba de expor, votamos, pela APROVAÇÃO do Projeto em comento. É o parecer. Sala de reuniões, 18 de setembro de 2024. José Luis Cardoso Lustosa - Presidente da CCJR Geoge Batista de Santana - Relator da CFOTFC Josenilton Alves dos Santos - Relator da CCJR Genivaldo Pinto Carvalho - Presidente da CFOTFC Conrado Dias de Souza - Membro da CCJR Josenilton Alves dos Santo - Membro da CFOTFC | PARECER | Aprovado |
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| 05/09/2024 | REQUERIMENTO Nº 06/2024 Autoria: Geoge Batista de Santana Súmula: “REQUER INFORMAÇÕES DO PREFEITO JOSÉ VIEIRA NEVES e SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUELA BATISTA CAVALCANTE FRANÇA SOBRE DESLOCAMENTO DO VEÍCULO PERTENCENTE A SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL”. Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores: Cumprindo com seu papel de fiscalizar e acompanhar a questão ligada à área pública, a matéria assinada por este Vereador REQUER, após ouvido e anuente o Plenário, que se envie expediente ao Prefeito Municipal e Secretária de Assistência Social solicitando que os mesmos esclareçam o deslocamento do VEÍCULO pertencente a Secretaria de Assistência Social a outro Estado. Segundo informações o veículo da Secretaria de Assistência Social estava prestando Serviços para a Secretaria de Saúde. Solicitamos informações se o acontecido procede e se foi realizado algum registro referente ao desvio de função: - Ofício/memorando justificando da Secretaria de Saúde o empréstimo - Qual a finalidade da viagem - Lista de ocupantes do veículo - Transporte de paciente para assistência em Saúde, agendamento ou comprovantes do atendimento - Dados do condutor - Cópia do boletim da ocorrência - Roteiro de viagem - Solicitação, portaria e comprovação da diária do motorista. - Tratamento particular necessita de parecer social para justificar o desembolso financeiro , SUS financia SUS e Barreiras não é a referência de Novo Jardim. JUSTIFICATIVA: Ao encaminharmos o presente Requerimento ao Prefeito Municipal e Secretária de Assistência Social, esclarecemos que a nossa solicitação se faz necessária, tendo em vista que os soubemos do referido acidente por meio de comunicação de redes sociais da Cidade de Luís Eduardo Magalhães-BA. Diante do exposto, e considerando os benefícios trazidos pelo presente Requerimento, tome as providências cabíveis para atender a nossa solicitação em REGIME DE URGÊNCIA. Desde logo, agradeço a atenção e solicito deferimento. Câmara Municipal de Novo Jardim - TO, aos 04 dias do mês de setembro de 2024. Geoge Batista de Santana Vereador requerente | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 05/09/2024 | REQUERIMENTO Nº 07/2024 Autor: Genivaldo Pinto Carvalho Senhor Presidente, Senhores Vereadores Reitero nos termos regimentais que, se digne a Douta Mesa a oficiar ao Chefe do Poder Executivo, para que este nos informe, com o envio de informações sobre o Leilão realizado. - Quais bens foram leiloados - Qual o valor arrecardado - Qual a destinação JUSTIFICATIVA Justificamos que, requeremos informações sobre a destinação, esses Edis fazem as indagações acima elencadas, tendo como objetivo, manter a população nova jardinense informada. Câmara Municipal de Novo Jardim - TO, aos 04 dias do mês de setembro de 2024. Genivaldo Pinto Carvalho Ver. Autor | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 10/06/2024 | RESOLUÇÃO 05/2024 " FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS - VEREADORES (AS) PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 07/06/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 052024 " FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS VEREADORES (AS) PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 07/06/2024 | PROJETO DE LEI N° 001/2024 " FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 04/06/2024 | REQUERIMENTO Nº 05/2024 VEREADORA MARIA BONFIM NUNES DOS SANTOS e VEREADORES ABAIXO-ASSINADOS, com assento nesta Casa, com fulcro no Regimento Interno, no cumprimento do dever, REQUEREM à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que este expediente seja encaminhado ao Senhor José Vieira Neves, Prefeito Municipal, requerendo a prestação de contas do ?RECURSO PROVENIENTE DO ÚLTIMO LEILÃO DE BENS DA PREFEITURA DE NOVO JARDIM - TO?, (onde FOI ou SERÁ aplicado). J U S T I F I C A T I V A S Considerando a necessidade de garantir a transparência dos atos do Poder Público com o objetivo do legislador, ter conhecimento e esclarecer a população sobre a forma de aplicação do orçamento municipal; Considerando que o vereador, de posse da informação dos serviços, terá conhecimento necessário para acompanhar a aplicação dos recursos públicos com vistas à eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos mesmos; Considerando que o vereador deve acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, observando se os mesmos obedecem aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando que a população cobra o vereador sobre a aplicação do referido recurso e nós não temos conhecimento por não obter acesso aos documentos. Diante do exposto, a subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste Requerimento e antecipa agradecimento ao Chefe do Executivo na certeza de que disponibilizará prontamente a informação solicitada. Sala das sessões da Câmara Municipal de Novo Jardim, aos 03 dias do mês de junho de 2024. MARIA BONFIN NUNES DOS SANTOS Vereadora | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 04/06/2024 | INDICAÇÃO Nº 02/2024 O Vereador Marcos Antônio Marques dos Santos, signatário, com assento Nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que, seja submetida a presente indicação à apreciação do Plenário, e se aprovada, a envie ao Sr. Prefeito Municipal, indicando-lhe que: DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A VIABILIZAR A MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DA AVENIDA MARGINAL (PARALELA) A RODOVIA TO-040, MARGEANDO O SETOR ALBUQUERQUE II. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário que a Secretaria de Obras/Infraestrutura, realize a manutenção de infraestrutura na citada Avenida, tendo em vista que beneficiará os motoristas locais que usarão a marginal para se locomoverem, e os usuários de veículos de grande porte, que poderão utilizar esta Avenida sem precisar estacionar na Rodovia, não causando assim, acidentes e transtornos aos demais trafegantes, usuários da Rodovia. Outrossim, facilitará a comercialização dos comerciantes que oferecem serviços naquela localidade, pois assim os motoristas sentirão segurança em parar na marginal e com isso aumentará a comercialização através do consumo destes viandantes. Documento assinado digitalmente Diante do exposto, e considerando a importância do assunto em questão, pedimos que sejam tomadas as providências necessárias, visando dar solução ao problema ora apresentado. Sala das sessões da Câmara Municipal de Novo Jardim, aos 03 dias do mês de junho de 2024. Marcos Antônio Marques dos Santos Vereador | INDICAÇÃO | Aprovado |
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| 07/05/2024 | REQUERIMENTO N° 04 /2024 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário que, o Poder Executivo, através dos setores competentes, EXECUTE ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS A FUTURAS EMPRESAS QUE SE INSTALARÃO NO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM - TO, BEM COMO PARA EMPRESAS JÁ ESTABELECIDAS NA CIDADE. OS INCENTIVOS FISCAIS PODERÃO SER DE IPTU, ITBI, ISSQN E TAXA DE ALVARÁ, ENTRE OUTROS IMPOSTOS MUNICIPAIS. JUSTIFICATIVA Nossa cidade vem perdendo frequentemente empresas que ao invés de se estabelecerem em Novo Jardim, pela localização que se divisa com o estado da Bahia, optam por se estabelecerem em outras cidades. Essa escolha além do fato de preços de terras com valores mais baixos, ocorre principalmente pelo fato de que em outras cidades os empresários contam com a ajuda do Governo local para a implantação dos seus empreendimentos, encontram também política de impostos atrativos, (ISSQN com alíquota baixa), bem como encontram política de incentivos. Usando a matemática, que é uma ciência exata, 3% ou 5% de 0 é nada, portanto, termos 2, 5, 10 novos empreendimentos gerando imposto mais baixos é muito mais saudável para a cidade do que ter ?zero empresa gerando nada?. Portanto, se faz necessário sair da inércia e corrigir essa realidade, devemos criar um ambiente favorável a novos investimentos, corrigindo atos passados, bem como através de políticas de desenvolvimento econômico. Importante dizer também que, ao criar uma legislação de incentivos, devemos criar também um conselho de Desenvolvimento Econômico atrelado a Política de Desenvolvimento Econômico, garantindo assim, a gerência e a continuidade. Peço aos Nobres Edis, o total apoio ao Requerimento, pelo fortalecimento da economia local, mais principalmente pela geração de novos empregos. Sala das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Jardim - TO, 06 de maio de 2024. GENIVALDO PINTO CARVALHO Vereador Requerente | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 12/04/2024 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 288, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 10/04/2024 | SOLICITA QUE SEJA FEITA COBERTURA SOBRE A PASSARELA QUE DÁ ACESSO A ÁREA INTERNA (DO PORTÃO DE ENTRADA A ÁREA COBERTA) DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANORELINA. | INDICAÇÃO | Aprovado |
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| 10/04/2024 | PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI 004/2024, CCJeR e CFeOTFeC. | PARECER | Aprovado |
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| 09/04/2024 | PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2024. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | PARECER | Aprovado |
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| 09/04/2024 | CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 09/04/2024 | SOLICITA CRIAÇÃO DE UNIDADE LOCAL DE EXECUÇÕES DE SERVIÇO (ULES)PARA ATENDER OS AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES RURAIS,COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EM NOVO JARDIM-TO. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 13/03/2024 | RETIRA A EXPRESSÃO " A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VIGENTE OU" DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N° 002/2024 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 13/03/2024 | PARECER CONJUNTO CCJeR e CFeOTFeC ao Projeto de Lei n° 003/2024. | PARECER | Aprovado |
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| 13/03/2024 | PARECER CONJUNTO CCJeR e CFeOTFeC ao Projeto de Lei n° 002/2024. | PARECER | Aprovado |
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| 01/03/2024 | DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS A CAPELA MARIA SANTÍSSIMA , PARÓQUIA BOM JESUS DOS AFLITOS. | TERMO DE DOAÇÃO | Aprovado |
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| 20/02/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM ? TO E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 20/02/2024 | REQUERIMENTO Nº 001/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO DIAS DE SOUZA QUE REQUER PROVIDÊNCIAS DA OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DEVIDO A CONSTANTE AUSÊNCIA DE SINAL DE REDE DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM - TO, PRINCIPALMENTE EM CASOS DE FALTA DE ENERGIA. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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Projetos em que JOSÉ LUIS CARDOSO LUSTOSA votou contra.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
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| 06/11/2025 | REQUERIMENTO N° 011/2025 Requer informações e cópias de contratos referentes à locação/prestação de serviços de veículos e empresas contratadas pelo Poder Executivo Municipal. | REQUERIMENTO | Reprovado |
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| 04/11/2025 | REQUERIMENTO N° 008 /2025 Servidores contratados | REQUERIMENTO | Aprovado |
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Projetos em que JOSÉ LUIS CARDOSO LUSTOSA se absteve.
Nenhum projeto registrado.
Projetos em que JOSÉ LUIS CARDOSO LUSTOSA estava ausente.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
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| 07/11/2025 | REQUERIMENTO Nº 010/2025 Requer a construção de praça e parque infantil com iluminação adequada no Povoado de Amaralina. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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