Legislatura Legislatura 2025 a 2028
Givanildo da Silva Pereira nasceu em 06 de julho de 1979, na cidade de Santana, no estado da Bahia. Brasileiro nato, de cor parda, casado e com identidade de gênero cisgênero, Givanildo se estabeleceu no Tocantins, onde construiu sua vida com esforço, trabalho e dedicação à sua comunidade, especialmente no município de Novo Jardim. Com o ensino fundamental incompleto, Givanildo enfrentou desde cedo os desafios da vida com coragem e determinação. Sempre esteve envolvido com as questões da coletividade e é reconhecido por seu espírito participativo, sua humildade e sua capacidade de dialogar com pessoas de todas as camadas sociais.
Em 2024, motivado pelo desejo de representar sua comunidade e lutar por melhorias reais para o povo de Novo Jardim, Givanildo disputou sua primeira eleição para o cargo de vereador, pelo partido PL – Partido Liberal. Sua candidatura foi acolhida com confiança pelos eleitores, e ele foi eleito vereador por média, conquistando seu primeiro mandato no legislativo municipal. Sua eleição representa a voz de muitos cidadãos que se veem em sua trajetória de vida, marcada pelo trabalho honesto e pelo compromisso com o bem comum. Como vereador, Givanildo tem o firme propósito de atuar com simplicidade, seriedade e responsabilidade, representando principalmente os mais humildes e aqueles que muitas vezes não têm voz. Homem de fé, família e trabalho, Givanildo da Silva Pereira chega à Câmara Municipal de Novo Jardim com o compromisso de ser um elo entre a população e o poder público, defendendo causas justas e buscando soluções que melhorem a qualidade de vida de todos.
Projetos em que Givanildo da Silva Pereira consta como autor.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 15/06/2026 | Parecer sobre o Projeto de Lei nº 025/2026 dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027. A Comissão de Finanças aprova o projeto com emenda modificativa que reduz o limite para abertura de créditos suplementares de 100% para 20% do total da despesa fixada. | PARECER | Aprovado |
|
| 15/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 025/2026 que altera o caput do artigo 6º e o inciso I do parágrafo único do artigo 11, dispondo sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027. A emenda autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixada na lei orçamentária. | EMENDA MODIFICATIVA | Aprovado |
|
| 07/05/2026 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Sobre o Projeto de Lei n.º 026/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Novo Jardim, nos termos do art. 100, §3º e 4º da Constituição Federal, decorrente de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV).” | PARECER | Aprovado |
|
| 22/04/2026 | PROJETO DE LEI N.º 01/2026 Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Novo Jardim - TO o "Festejo de Santo Antônio" e o "Festejo do Divino Espírito Santo" e dá outras providências. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
|
| 09/04/2026 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 021/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Fixa o índice de Revisão Geral e Anual das Remunerações dos Servidores do Poder Executivo no Município de Novo Jardim – TO, conforme Lei Municipal n.º 245/2020. | PARECER | Aprovado |
|
| 07/04/2026 | PARECER Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Trata-se do julgamento das contas consolidadas do Município de Novo Jardim – TO do exercício de 2020, de responsabilidade do gestor à época o senhor Antônio Arlindo Cipolatto. | PARECER | Aprovado |
|
| 11/03/2026 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Sobre o Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Institui a Nova Estrutura Administrativa, cria cargos comissionados, atribuições e fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências. | PARECER | Aprovado |
|
| 26/02/2026 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Sobre o Projeto de Resolução n.º 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a fixação e adequação de novos valores nas Diárias na Câmara de Vereadores de Novo Jardim - TO.” | PARECER | Aprovado |
|
| 05/12/2025 | REQUERIMENTO Nº 17/2025 Que requer ao Poder Executivo a aquisição de roçadeiras destinadas à Secretaria Municipal de Agricultura, visando fortalecer o apoio técnico e operacional aos pequenos produtores e agricultores do Município de Novo Jardim. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 03/11/2025 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N.º 01/2025 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA | Aprovado |
|
| 03/11/2025 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 | EMENDA MODIFICATIVA | Aprovado |
|
| 04/09/2025 | REQUERIMENTO 007/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal que as licitações sejam realizadas de forma presencial, dentro do estabelecido pela Lei de Licitações 14.133/2021. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
Projetos em que Givanildo da Silva Pereira votou a favor.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 18/06/2026 | Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 030/2026, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, assegurando paridade entre governo e sociedade civil e promovendo um desenvolvimento turístico inclusivo e sustentável. | PARECER | Aprovado |
|
| 18/06/2026 | Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 031/2026 propõe alterar o Art. 5º da Lei Municipal nº 203/2015 para assegurar a paridade de 50% entre governo e sociedade civil em conselhos municipais, promovendo um desenvolvimento turístico mais inclusivo e sustentável em Novo Jardim/TO. | PARECER | Aprovado |
|
| 18/06/2026 | Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 030/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Propõe alteração para garantir a paridade democrática na composição do conselho, com 50% de membros governamentais e 50% de entidades não governamentais. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação é pela aprovação do projeto. | PARECER | Aprovado |
|
| 18/06/2026 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 031/2026, que altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 203/2015 para garantir a paridade democrática na composição do conselho, estabelecendo 50% de membros governamentais e 50% de entidades não governamentais. | PARECER | Aprovado |
|
| 17/06/2026 | Solicita que o Poder Executivo realize a plotagem de todos os veículos a serviço da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, incluindo veículos locados, para garantir transparência e zelo pelo patrimônio público. Também requer informação sobre a lotação e destinação do veículo doado pela Câmara Municipal. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 15/06/2026 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 023/2026, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. O parecer recomenda a aprovação do projeto, destacando sua conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa Idosa. | PARECER | Aprovado |
|
| 15/06/2026 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 025/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027. O parecer atesta a conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e destaca a aplicação dos percentuais mínimos para educação e saúde. Recomenda a aprovação do projeto. | PARECER | Aprovado |
|
| 15/06/2026 | Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 023/2026 dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e estabelece outras providências. O projeto visa promover a saúde, prevenção de agravos e garantir direitos da pessoa idosa, incluindo combate à violência e negligência. A proposta busca promover autonomia, integração e envelhecimento ativo da população idosa. | PARECER | Aprovado |
|
| 15/06/2026 | Parecer sobre o Projeto de Lei nº 025/2026 dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027. A Comissão de Finanças aprova o projeto com emenda modificativa que reduz o limite para abertura de créditos suplementares de 100% para 20% do total da despesa fixada. | PARECER | Aprovado |
|
| 15/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 025/2026 que altera o caput do artigo 6º e o inciso I do parágrafo único do artigo 11, dispondo sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027. A emenda autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixada na lei orçamentária. | EMENDA MODIFICATIVA | Aprovado |
|
| 07/05/2026 | REQUERIMENTO Nº 01/2026 QUE REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO DETALHADA DE TODAS AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS E AINDA NÃO QUITADAS, ORIUNDAS DE ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 07/05/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei n.º 027/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal (CMDCA), o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal (FIA), estabelece o Regime Disciplinar dos Conselheiros, revoga a Lei n.º 018/2000 e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
|
| 07/05/2026 | PARECER Comissão de Administração, Trabalho, Transporte, Agroindústria, Comércio, Desenvolvimento urbano e Serviços públicos, Meio-ambiente, Cultura e Turismo. Sobre o Projeto de Lei n.º 027/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal (CMDCA), o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal (FIA), estabelece o Regime Disciplinar dos Conselheiros, revoga a Lei n.º 018/2000 e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
|
| 07/05/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei n.º 026/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Novo Jardim, nos termos do art. 100, §3º e 4º da Constituição Federal, decorrente de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV).” | PARECER | Aprovado |
|
| 07/05/2026 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Sobre o Projeto de Lei n.º 026/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Novo Jardim, nos termos do art. 100, §3º e 4º da Constituição Federal, decorrente de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV).” | PARECER | Aprovado |
|
| 06/05/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei n.º 022/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Novo Jardim/TO e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
|
| 06/05/2026 | PARECER Comissão de administração, trabalho, transporte, agroindústria, comércio, desenvolvimento urbano e serviços públicos, Meio – Ambiente, Cultura e turismo. Sobre o Projeto de Lei n.º 022/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Novo Jardim/TO e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
|
| 10/04/2026 | INDICAÇÃO Nº 002/2026 Que indica ao Poder Executivo a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), instalação de sistema de drenagem (bocas de lobo e manilhas) e construção de calçadas na Rua JK, Quadra 12, Setor Centro. | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
| 13/03/2026 | RESOLUÇÃO Nº02/2026 Que institui a Nova Estrutura Administrativa, cria cargos comissionados, atribuições e fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências. | RESOLUÇÃO | Aprovado |
|
| 12/03/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2026 Que institui a Nova Estrutura Administrativa, cria cargos comissionados, atribuições e fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
|
| 12/03/2026 | INDICAÇÃO Nº 01/2026 QUE INDICA REVISÃO DA QUALIDADE E SUBSTITUIÇÃO DAS FRALDAS GERIÁTRICAS FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO. | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
| 11/03/2026 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Resolução n.º 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Institui a Nova Estrutura Administrativa, cria cargos comissionados, atribuições e fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências. | PARECER | Aprovado |
|
| 11/03/2026 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Sobre o Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Institui a Nova Estrutura Administrativa, cria cargos comissionados, atribuições e fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências. | PARECER | Aprovado |
|
| 25/02/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 Dispõe sobre a fixação e adequação de novos valores nas Diárias na Câmara de Vereadores de Novo Jardim - TO. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
|
| 27/01/2026 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 019/2026, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
|
| 05/12/2025 | REQUERIMENTO Nº 17/2025 Que requer ao Poder Executivo a aquisição de roçadeiras destinadas à Secretaria Municipal de Agricultura, visando fortalecer o apoio técnico e operacional aos pequenos produtores e agricultores do Município de Novo Jardim. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 04/12/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Referente ao Projeto de Resolução n.º 006/2025, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Institui o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores do Município de Novo Jardim - TO e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
|
| 04/12/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Resolução n.º 006/2025, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Institui o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores do Município de Novo Jardim - TO e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
|
| 04/12/2025 | REQUERIMENTO N° 016 /2025 Que requer o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE repassado pelo Ministério da Saúde por meio do FNS. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 03/12/2025 | REQUERIMENTO Nº 14/2025 Que requer a instalação de um Portal de Identificação/Boas-Vindas na principal via de acesso ao Município, e dá outras providências. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 03/12/2025 | REQUERIMENTO Nº 15/2025 Que requer a construção de arquibancada e instalação de refletores no Estádio Municipal Goiasil Batista do Nascimento. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 03/12/2025 | REQUERIMENTO Nº 13/2025 Que requer instalação de câmeras de monitoramento nos órgãos públicos e em pontos estratégicos da cidade. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Referente ao Projeto de Lei n.º 014/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Referente ao Projeto de Lei n.º 014/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.” | PARECER | Aprovado |
|
| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 015/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Institui o ‘Programa Natal Solidário’ no município de Novo Jardim e estabelece diretrizes para a distribuição de cestas de alimentos essenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.” | PARECER | Aprovado |
|
| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Referente ao Projeto de Lei n.º 015/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Institui o “Programa Natal Solidário” no Município de Novo Jardim e estabelece diretrizes para a distribuição de cestas de alimentos essenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social”. | PARECER | Aprovado |
|
| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio-Ambiente. Referente ao Projeto de Lei n.º 017/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
|
| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Lei n.º 017/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Lei n.º 018/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Regulamenta a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Novo Jardim e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
|
| 02/12/2025 | PARECER Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio-Ambiente Referente ao Projeto de Lei n.º 018/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Regulamenta a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Novo Jardim e dá outras providências.” | PARECER | Aprovado |
|
| 07/11/2025 | REQUERIMENTO Nº 010/2025 Requer a construção de praça e parque infantil com iluminação adequada no Povoado de Amaralina. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 06/11/2025 | REQUERIMENTO Nº 012/2025 Werley Bispo Coelho, vereador que subscreve, vem respeitosamente requerer, após de ouvido o plenário, que seja encaminhado a excelentíssima senhora prefeita municipal de Novo Jardim para que sejam tomadas as providências necessárias visando à “efetivação dos serviços de Pavimentação Asfáltica e Construção de Drenagem Pluvial na Rua Sebastião Aquino de Lisboa, localizada no Setor Albuquerque I, Novo Jardim- TO”. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 04/11/2025 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025 | EMENDA MODIFICATIVA | Aprovado |
|
| 04/11/2025 | REQUERIMENTO N° 008 /2025 Servidores contratados | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 04/11/2025 | REQUERIMENTO Nº 009/2025 Solicita a construção de calçadões em ambos os lados da BR e a realização de projeto de arborização no Povoado de Amaralina. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 03/11/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sobre o Projeto de Lei n.º 008/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 03/11/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Referente ao Projeto de Lei n.º 008/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 03/11/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Referente ao Projeto de Lei n.º 007/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026”. | PARECER | Aprovado |
|
| 03/11/2025 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N.º 01/2025 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA | Aprovado |
|
| 03/11/2025 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 | EMENDA MODIFICATIVA | Aprovado |
|
| 03/11/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Referente ao Projeto de Lei n.º 007/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026”. | PARECER | Aprovado |
|
| 07/10/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sobre o Projeto de Lei n.º 013/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 205, de 15 de junho de 2015”. | PARECER | Aprovado |
|
| 07/10/2025 | PARECER Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio-Ambiente. Sobre o Projeto de Lei n.º 013/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 205, de 15 de junho de 2015”. | PARECER | Aprovado |
|
| 04/09/2025 | REQUERIMENTO 007/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal que as licitações sejam realizadas de forma presencial, dentro do estabelecido pela Lei de Licitações 14.133/2021. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 03/09/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte em sede de contratações públicas promovidas no âmbito do Município de Novo Jardim – TO e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 03/09/2025 | PARECER Comissão de Administração, Trabalho, Transporte, Agroindústria, Comércio, Desenvolvimento urbano e Serviços públicos, Meio-ambiente, Cultura e Turismo. Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte em sede de contratações públicas promovidas no âmbito do Município de Novo Jardim – TO e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 02/09/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Sobre o Projeto de Lei n.º 011/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: Altera a Lei Municipal n.º 301/2025, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências, para incluir a previsão da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal ao projeto de lei orçamentária anual (LOA)”. | PARECER | Aprovado |
|
| 02/09/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sobre o Projeto de Lei n.º 011/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Altera a Lei Municipal n.º 301/2025, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências, para incluir a previsão da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal ao projeto de lei orçamentária anual (LOA)”. | PARECER | Aprovado |
|
| 02/09/2025 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 011/2025 “Altera a Lei Municipal n.º 301/2025, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências, para incluir a previsão da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal ao projeto de lei orçamentária anual (LOA)”. | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI | Aprovado |
|
| 22/08/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do Munícipio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 22/08/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do Munícipio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 22/08/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Autoriza a doação de bens imóveis para União Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins (UNMPTO), para a Construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 22/08/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Autoriza a doação de bens imóveis para União Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins (UNMPTO), para a Construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 06/08/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Sobre o Projeto de Resolução n.º 005/2025, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: “Autoriza a Câmara Municipal a custear despesas com a festa de confraternização de natal dos funcionários, vereadores e familiares”. | PARECER | Aprovado |
|
| 06/08/2025 | INDICAÇÃO Nº 002/2025 Venho, respeitosamente, por meio desta, apresentar a Vossa Excelência uma proposição de grande relevância ao bem-estar da população e à melhoria da qualidade ambiental do nosso município, a intensificação de projetos de arborização e iluminação urbana entorno da Rodovia 040 que corta a cidade, avenidas, ruas, praças, escolas e demais espaços públicos | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
| 06/08/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005 /2025 Que dispõe sobre autoriza a Câmara Municipal a custear despesas com a festa de confraternização de natal dos funcionários, vereadores e familiares?. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
|
| 02/06/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Lei n.º 006/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reclassificar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 02/06/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 006/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reclassificar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 02/06/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Lei n.º 005/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 02/06/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 005/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 02/06/2025 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 005/2025 Reduz o limite da suplementação de 100% para 45% previsto no artigo 6º do Projeto de Lei n.º 005/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI | Aprovado |
|
| 08/05/2025 | PARECER Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente a trata-se do julgamento das contas consolidadas do Município de Novo Jardim – TO do exercício de 2018, de responsabilidade do gestor à época o senhor Antônio Arlindo Cipolatto. | PARECER | Aprovado |
|
| 05/05/2025 | REQUERIMENTO Nº 005/2025 Werley Bispo Coelho, vereador que subscreve, vem respeitosamente requerer, após de ouvido o plenário, que seja encaminhado a excelentíssima senhora prefeita municipal de Novo Jardim o pedido para a efetivação do serviço de “construção de um abrigo de ônibus” para Amaralina. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 11/04/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Resolução n.º 04/2025, de autoria da Câmara de Vereadores do Município de Novo Jardim, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a autorização para baixa e doação de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara de Vereadores do Município de Novo Jardim”. | PARECER | Aprovado |
|
| 11/04/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Resolução n.º 04/2025, de autoria da Câmara de Vereadores do Município de Novo Jardim, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a autorização para baixa e doação de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara de Vereadores do Município de Novo Jardim”. | PARECER | Aprovado |
|
| 10/04/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Lei n.º 003/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “ Fixa o índice de revisão geral e anual das remunerações dos servidores do Poder Executivo no município de Novo Jardim - TO”. | PARECER | Aprovado |
|
| 10/04/2025 | PARECER Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 003/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “ Fixa o índice de revisão geral e anual das remunerações dos servidores do Poder Executivo no município de Novo Jardim - TO”. | PARECER | Aprovado |
|
| 10/04/2025 | PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Referente ao Projeto de Lei n.º 004/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Concede reajuste do vencimentos dos cargos do magistério Público Municipal e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 10/04/2025 | PARECER CONJUNTO Comissão de Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 004/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: “Concede reajuste do vencimentos dos cargos do magistério Público Municipal e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 13/03/2025 | REQUERIMENTO Nº 003/2025 Raueques Michel Xavier Albuquerque, vereador que subscreve, vem respeitosamente requerer, após de ouvido o plenário, que seja encaminhado a excelentíssima senhora prefeita municipal de Novo Jardim o pedido para a construção e instalação de dois banheiros e instalação de alambrado de telas de proteção incluindo portões ao redor da FEIRA COBERTA ARNALDO EVANGELISTA, localizada na avenida João Batista Cerqueira. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 11/03/2025 | PARECER CONJUNTO Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 28/02/2025 | PARECER CONJUNTO Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Lei n.º 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, no Município de Novo Jardim, e dá outras providências”. | PARECER | Aprovado |
|
| 27/02/2025 | PARECER CONJUNTO Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Resolução n.º 002/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a fixação e adequação de novos valores nas Diárias na Câmara de Vereadores de Novo Jardim - TO”. | PARECER | Aprovado |
|
| 27/02/2025 | PARECER CONJUNTO Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Referente ao Projeto de Resolução n.º 003/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos cargos de Controlador Interno e Secretário Administrativo da Câmara de Vereadores do Município Novo Jardim - TO Câmara de Vereadores de Novo Jardim - TO”. | PARECER | Aprovado |
|
| 27/02/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2025 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos cargos de Controlador Interno e Secretário Administrativo da Câmara de Vereadores do Município Novo Jardim - TO. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
|
| 26/02/2025 | REQUERIMENTO Nº 002/2025 VEREADOR Werley Bispo Coelho e VEREADORES ABAIXO-ASSINADOS, com assento nesta Casa, com fulcro no Regimento Interno, no cumprimento do dever, REQUEREM à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que este expediente seja encaminhado a Súsley Albuquerque Cerqueira, Prefeita Municipal, requerendo: A criação de uma comissão com os órgãos competentes, para criação de estratégias, ações e solucionar problema de abastecimento de água potável na região do Descoberto. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 25/02/2025 | REQUERIMENTO N°001/2025 03 de fevereiro de 2025. EMENTA: “Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica, para deflagrar Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação temporária de profissionais para a prestação de serviços junto às Secretarias Municipais de Novo Jardim- TO” | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
Projetos em que Givanildo da Silva Pereira votou contra.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 06/11/2025 | REQUERIMENTO N° 011/2025 Requer informações e cópias de contratos referentes à locação/prestação de serviços de veículos e empresas contratadas pelo Poder Executivo Municipal. | REQUERIMENTO | Reprovado |
|
| 02/09/2025 | PARECER Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle Trata-se do julgamento das contas consolidadas do Município de Novo Jardim – TO do exercício de 2019, de responsabilidade do gestor à época o senhor Antônio Arlindo Cipolatto. | PARECER | Reprovado |
|
Projetos em que Givanildo da Silva Pereira se absteve.
Nenhum projeto registrado.
Projetos em que Givanildo da Silva Pereira estava ausente.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 22/04/2026 | PROJETO DE LEI N.º 01/2026 Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Novo Jardim - TO o "Festejo de Santo Antônio" e o "Festejo do Divino Espírito Santo" e dá outras providências. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
|